Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.304, DE 1º DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Exclusão - Eletrobras Participações (Eletropar ) - Privatização