Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.304, DE 1º DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Exclusão - Eletrobras Participações (Eletropar ) - Privatização