Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.301, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - Publicação Original

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DECRETO Nº 10.301, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Medalha da Vitória destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que tenham:
..............................................................................................................................." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 30 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/03/2020


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2020, Página 3 (Publicação Original)