Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.266, DE 5 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2020, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL - Fé pública - Expedição - Emissão - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - - Órgão público
CRACHÁ - Agente público
IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL - Validade