Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.238, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.238, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
................................................................................................................................
V - Ministério das Relações Exteriores;
VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VII - Ministério do Desenvolvimento Regional; e
VIII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
IX - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
................................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Onyx Lorenzoni
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/02/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2020, Página 9 (Publicação Original)