Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.206, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - Qualificação - Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI ) - Programa Nacional de Desestatização (PND)
PRIVATIZAÇÃO