Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.199, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA (DATAPREV) - Qualificação - Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI ) - Programa Nacional de Desestatização (PND)
PRIVATIZAÇÃO