Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) - Criação - Importação - Exportação - Alteração
MERCADORIA - Produção - Tributação
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - País estrangeiro - Comercialização - Empresa - Bens - Produção - Instalação - Projeto - Solicitação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
MERCADORIA - Produção - Tributação
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - País estrangeiro - Comercialização - Empresa - Bens - Produção - Instalação - Projeto - Solicitação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil