Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.987, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
