Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.977, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada