Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.973, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor elétrico - Setor energético - Leilão - Geração - Energia elétrica - Regime de cessão onerosa - Energia elétrica excedente - Instalação - Transmissão - Qualificação - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Licitação - Exploração - Produção - Petróleo - Gás natural - Regime de partilha de produção - Concessão (administração pública)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA