Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.961, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA FAIXA DE FRONTEIRA (CDIF) - Criação - Vinculação - Ministério do Desenvolvimento Regional - Atribuição - Competência - Atuação - Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - Integração - Política pública - Zona de fronteira - Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) - Composição - Membro - Trabalho não remunerado