Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.938, DE 24 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
