Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.936, DE 24 DE JULHO DE 2019 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 9.936, DE 24 DE JULHO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2019, Seção 1)
No inciso III do caput do art. 17, onde se lê:
| "a) | natureza da relação: |
| b) | creditícia; |
| c) | comercial; |
| d) | de serviço continuado; ou |
| e) | outra a ser definida;" |
Leia-se:
| "a) |
natureza da relação: 1. creditícia; |
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Paulo Guedes
Roberto de Oliveira Campos Neto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/08/2019
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2019, Página 10 (Retificação)