Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.936, DE 24 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2019, Página 10 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO DE DADOS - Criação - Formação - Consulta - Fonte - Informação financeira - Remessa - Adimplemento - Pessoa natural - Pessoa jurídica - Histórico - Crédito - Dados - Dados pessoais - Inclusão - Armazenamento - Cadastro - Acesso - Gestor - Compartilhamento - Prazo - Período
INFORMAÇÃO - Banco - Comércio - Instituição financeira - Classificação - Situação econômica - Equilíbrio econômico-financeiro - Patrimônio líquido - Capacidade técnica - Ouvidoria - Consumidor - Histórico - Crédito - Pagamento - Juros - Redução - Acesso - Gratuidade - Consulta - Cadastro - Cancelamento - Correção - Impugnação - Segredo - Empresa - Registro - Manutenção - Compartilhamento - Atualização - Direitos - Deveres - Responsabilidade - Vazamento
LEI DO CADASTRO POSITIVO - Regulamentação