Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.916, DE 18 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Nomeação - Designação - Ocupação - Cargo em comissão - Função comissionada - Critério - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Competência - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Presidente da República