Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.890, DE 27 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 25 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) - Criação - Competência - Órgão consultivo - Ministro de Estado - Membro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)