Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.009, DE 25 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2022, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) - Criação - Competência - Atribuição - Órgão consultivo - Ministro de Estado - Membro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)