Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS - Comitê gestor - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Vinculação - Sistema Alerta Brasil - Programa de Operações Integradas de Combate ao Roubo de Cargas (Proint) - Criação - Objetivo - Implementação - Membro - Alteração
SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS - Implantação - Composição - Membro - Coordenação - Banco de dados - Sistema de informação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS (SINESP) - Competência - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Competência
SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS - Implantação - Composição - Membro - Coordenação - Banco de dados - Sistema de informação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS (SINESP) - Competência - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Competência