Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.874, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais - Criação - Órgão de assessoramento institucional - Competência - Atribuição - Membro - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)