Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.857, DE 25 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO MISTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA (CMID) - Criação - Competência - Membro - Alteração