Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.857, DE 25 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA (CMID) - Criação - Competência - Membro - Alteração