Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.849, DE 25 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM DO MÉRITO NAVAL - Regulamento - Marinha - Concessão (administração pública) - Título honorífico - Homenagem - Reunião ordinária - Membro - Alteração