Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.820, DE 3 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Privatização - Inclusão - Debênture - Companhia Vale do Rio Doce (VALE) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Alienação