Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.817, DE 3 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS - Criação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Vinculação - Alteração
REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS - Adesão - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
CRIME - Apuração - Amostra - Perfil genético - Armazenamento - Dados - Coleta - Perícia - Pessoa desaparecida - Identificação
COMITÊ GESTOR - Membro - Competência - Secretaria-Executiva