Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.804, DE 23 DE MAIO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
