Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/4/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Administração pública - Administração direta - Administração indireta - Comunicação verbal - Comunicação escrita - Endereçamento - Correspondência - Tratamento - Agente público - Cerimônia - Servidor público - Cargo efetivo - Militar - Forças Armadas - Empregado público - Trabalhador terceirizado - Diretor - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Ocupante de cargo - Cargo em comissão - Função comissionada - Autoridade pública - Vice-Presidência da República - Presidente da República - País estrangeiro - Organismo internacional - Poder Judiciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas - Defensoria pública - Ministério público
FORMA DE TRATAMENTO - Utilização - Proibição