Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.738, DE 26 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/3/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL) - Comitê Gestor - Secretaria Executiva - Comissão Técnica - Vinculação - Competência - Membro
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Política - Licenciamento
DOCUMENTO ELETRÔNICO