Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2019, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Sudão do Sul
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2018
PAINEL DE PERITOS - Mandato - Prorrogação - Comitê - Auxílio
SANÇÃO - Renovação
VIAGEM - Proibição - Ativo - Bloqueio
CIVIL - Interrupção - Violência sexual - Criança - Utilização - Recrutamento - Embargo - Arma
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2018
PAINEL DE PERITOS - Mandato - Prorrogação - Comitê - Auxílio
SANÇÃO - Renovação
VIAGEM - Proibição - Ativo - Bloqueio
CIVIL - Interrupção - Violência sexual - Criança - Utilização - Recrutamento - Embargo - Arma