Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.698, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - Publicação Original
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DECRETO Nº 9.698, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, para dispor sobre a denominação da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
...........................................................................................................................................
................................................................................................................................" (NR)
................................................................................................................................" (NR)
................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Onyx Lorenzoni
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/1/2019, Página 4 (Publicação Original)