Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
..............................................................................................................................." (NR)
"Art. 10. Ficam remanejados, em 7 de abril de 2020, na forma do Anexo V a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE e FG:
..............................................................................................................................." (NR)
................................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Os Anexos V, VI e VII do Decreto nº 10.072, de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2019, Página 8 (Publicação Original)