Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.156, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, para autorizar subdelegação no âmbito do Ministério da Economia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado - Autorização - Subdelegação de competência - Secretário-executivo - Diretor - Autarquia - Fundação pública - Vinculação - Instituição federal de ensino - Ministério da Educação - Ministério da Economia - Proibição - Alteração