Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
