Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Elaboração - Orçamento de referência - Critério - Parâmetro - Obra de engenharia - Serviço de engenharia - Empreitada - Banco de dados - Serviços - Contratação - Termo aditivo - Execução - Recursos financeiros - Preço - Custo - Proposta - Aplicação - Controle - União - Alteração