Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2019, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - MERCOSUL - Foz do Iguaçu (PR), 2010
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) - Reunião Ordinária - Decisão - Promulgação - Revogação