Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.055, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades socioeducativas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Fomento - Setor privado - Atendimento socioeducativo - Construção - Modernização - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA