Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2019, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) - Governança - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Competência
OBSERVATÓRIO DE PREVIDÊNCIA E INFORMAÇÕES DO CNIS - Criação - Atribuição