Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.045, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Privatização - Qualificação - Inclusão - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Alienação