Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO PARA AS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200) - Polícia militar - Corpo de Bombeiros Militar - Natureza policial - Natureza militar - Exercício profissional - Nomeação - Designação - Ministério público estadual - Alteração