Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de dezembro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) - Decisão - San Juan (Argentina) - 2010 - Regulamento - Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) - Decisão - Montevidéu (Uruguai) - 2018 - Alteração
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO MERCOSUL (FOCEM) - Administração - Recursos financeiros - Utilização - Orçamento - Financiamento - Programa - Projeto - Requisito - Aprovação - Apresentação - Acompanhamento