Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.009, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Competência - Composição - Membro - Ministério da Cidadania - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Câmara Técnica