Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.123, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2019, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Competência - Composição - Membro - Ministério da Cidadania - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Câmara Técnica - Alteração