Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.008, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ( EMGEA ) - Qualificação - Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI ) - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Responsável legal
PRIVATIZAÇÃO