Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.003, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Organização administrativa - Reunião - Processo seletivo - Quorum - Grupo de trabalho