Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Tarifa - Revisão - Reajuste - Repasse - Recursos financeiros
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio - Desconto - Redução - Tarifa - Usuário - Consumidor - Serviços públicos - Distribuição - Energia elétrica - Produção - Consumo - Comercialização - Irrigação - Aquicultura - Abastecimento de água - Esgoto - Saneamento - Área rural - Cooperativa - Eletrificação rural
ENERGIA ELÉTRICA - Desconto - Consumidor - Residência - Indústria - Comércio - Cumulatividade - Benefício - Redução - Percentual - Proibição