Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.627, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2018, Página 27 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Televisão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Paulo (SP)