Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Televisão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Paulo (SP)