Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.606, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2018, Página 29 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E OUTRAS TECNOLOGIAS SOCIAIS DE ACESSO À ÁGUA (PROGRAMA CISTERNAS) - Regulamentação - Execução - Ministério do Desenvolvimento Social - Água - Chuva - Acesso - Tecnologia - Consumo humano - Alimento - Produção - Família de baixa renda - Área rural - Seca - Estiagem - Contratação - Contrato - Parceria - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Consórcio público - Entidade privada - Entidade sem fins lucrativos - Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) - Implementação - Licitação - Dispensa - Credenciamento - Fiscalização