Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2018, Seção 1)
Na página 26, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Rossieli Soares da Silva, Gilberto Magalhães Ochi, Alberto Beltrame, Gustavo do Vale Rocha e Raul Jungmann
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/12/2018
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2018, Página 1 (Retificação)