Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.586, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (SINAPOM) - Criação - Ministério dos Direitos Humanos - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - Vinculação - Competência
MULHER - Violência - Enfrentamento - Combate - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) - Inclusão - Desenvolvimento cultural - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento social - Política pública - Conselho dos Direitos da Mulher - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
PLANO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (PNaViD) - Criação - Atribuição - Implementação