Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.572, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em Brasília, em 24 de abril de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2018, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coreia do Sul - Brasília (DF), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Protocolo internacional - Alteração - Prevenção - Bitributação internacional - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Promulgação