Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.551, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: Promulga o texto da Decisão nº 15, de 2008, do Conselho do Mercado Comum, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico, acordada em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2018, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Decisão (ato internacional) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - Disposição transitória - Atualização - Alteração - Implementação - Tabela - Equivalência - Protocolo - Integração - Educação - Reconhecimento - Certificado - Título - Ensino fundamental - Ensino médio - San Miguel de Tucumán (Argentina), 2008 - Promulgação